| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 28/01/2008 |
| Data de publicação | 29/01/2008 |
| Ementa |
DISCIPLINA PROCEDIMENTO PARA CONCESSAO DE INCENTIVO FISCAL / IPTU, PARA AGREMIACOES, FEDERACOES E CONFEDERACOES DESPORTIVAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 29/01/2008 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF/SUREM |
| Palavras-chave |
CLUBE DESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ENTIDADE IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL RELATÓRIO ADMINISTRATIVO CREDITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES INCENTIVO FISCAL INFORMÁTICA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PRAÇA DE ATENDIMENTO DOCUMENTOS - CÓPIAS |
| Alterações |
P 115/15(SDTE)-DELEGA COMPETENCIA USO SENHA MASTER-CADASTRO FUND. PAUL. ED. TEC. E CULTURAL, CONF. A IN. (C) |