| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 12/02/2025 |
| Data de publicação | 14/02/2025 |
| Ementa |
Altera a Instrução Normativa Controladoria Geral do Município – CGM nº 01, de 21 de julho de 2022, que estabelece disposições referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/02/2025 , p. 78 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD INFORMAÇÕES E DADOS |
