CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (INSTRUÇÃO NORMATIVA AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB Nº 1 de 12 de Novembro de 2018)

Tipo INSTRUÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 12/11/2018
Data de publicação 13/11/2018
Ementa

Regulamenta o Programa de Minimização dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, requisito integrante para concessão do benefício do Fator de Correção Social – Fator K para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, conforme Lei Municipal nº 13.699 de 28 de Dezembro de 2013, regulamentado pelo Decreto 44.700 de 30/04/2004.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/2018 , p. 29
Origem

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB

Palavras-chave

RESÍDUOS SÓLIDOS

TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS

PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PMRSS