| Tipo | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 12/11/2018 |
| Data de publicação | 13/11/2018 |
| Ementa |
Regulamenta o Programa de Minimização dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, requisito integrante para concessão do benefício do Fator de Correção Social – Fator K para a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, conforme Lei Municipal nº 13.699 de 28 de Dezembro de 2013, regulamentado pelo Decreto 44.700 de 30/04/2004. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/11/2018 , p. 29 |
| Origem |
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA - AMLURB |
| Palavras-chave |
RESÍDUOS SÓLIDOS TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - TRSS PROGRAMA DE MINIMIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - PMRSS |
