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  4. INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 29 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 29 de 20 de Outubro de 2023)

  1. Instrução Normativa SME nº 31/2024 - Revoga a norma.