| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 01/10/1991 |
| Data de publicação | 10/10/1991 |
| Ementa |
Acrescenta o §8º ao art. 114 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/10/1991 , p. 69 |
| Referenda |
PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO BEM MUNICIPAL CONCESSÃO DE USO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PRORROGAÇÃO DE PRAZO |
