| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 03/06/1991 |
| Data de publicação | 15/06/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/1991 , p. 25 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PREFEITO |
