Tipo | EMENDA |
Data de assinatura | 03/06/1991 |
Data de publicação | 15/06/1991 |
Ementa |
Dá nova redação ao "caput" do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/1991 , p. 25 |
Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
Origem |
LEGISLATIVO |
Palavras-chave |
COMPETÊNCIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PREFEITO |