| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 07/01/1991 |
| Data de publicação | 10/01/1991 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 108 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/1991 , p. 46 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCESSO SELETIVO |