| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 27/04/2011 |
| Data de publicação | 29/04/2011 |
| Ementa |
Acresce parágrafo único ao art. 111 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
DECLARADO INCONSTITUCIONAL |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2011 , p. 76 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Adin |
Emenda à Lei Orgânica declarada inconstitucional pelo E.TJSP, na Ação Direta de Insconstitucionalidade nº 0180522-71.2013.8.26.0000 |
| Palavras-chave |
BEM MUNICIPAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
