CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (EMENDA LEGISLATIVO Nº 29 de 29 de Novembro de 2007)

Tipo EMENDA
Data de assinatura 29/11/2007
Data de publicação 30/11/2007
Ementa

Acrescenta § 4º ao art. 32, dá nova redação ao inciso I e § 6º do art. 48 e dá nova redação ao inciso I do art. 82, ao art. 99, ao art. 206, §§ 1º e 2º, ao inciso II do art. 216, ao "caput" e ao inciso IV do art. 226, ao art. 227, ao art. 228, ao art. 229, ao art. 231, ao art. 232 e ao inciso IV do art. 233 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/11/2007 , p. 108
Referenda

DIRETORIA GERAL

PRESIDÊNCIA

PRIMEIRA SECRETARIA

PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA

SEGUNDA SECRETARIA

SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

MESA DA CÂMARA

PREFEITO

PREFEITURA DE SÃO PAULO - PMSP

PRESTAÇÃO DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP