| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 14/12/2005 |
| Data de publicação | 16/12/2005 |
| Ementa |
Altera a redação do § 3º do art. 114, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/12/2005 , p. 82 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ATENDIMENTO DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO |
