| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 19/10/1990 |
| Data de publicação | 19/10/1990 |
| Data de republicação | 19/10/1990 |
| Ementa |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 70 da Lei Orgânica do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/1990 , p. 100 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIVO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
