| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 15/06/1994 |
| Data de publicação | 22/06/1994 |
| Ementa |
Acrescenta inciso ao artigo 41 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/06/1994 , p. 72 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
ADOLESCENTE CRIANÇA E ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
