| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 16/04/1993 |
| Data de publicação | 21/04/1993 |
| Ementa |
Dá nova redação ao §4º do art. 18 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/04/1993 , p. 31 |
| Referenda |
DIRETORIA GERAL PRESIDÊNCIA PRIMEIRA SECRETARIA PRIMEIRA VICE PRESIDÊNCIA SEGUNDA SECRETARIA SEGUNDA VICE PRESIDÊNCIA |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO MANDATO PENALIDADE |
