| Tipo | EMENDA |
| Data de assinatura | 18/11/1991 |
| Data de publicação | 26/11/1991 |
| Ementa |
Dispõe sobre a inserção da expressão “NOS TERMOS DA LEI” em dispositivo do Título III, Capítulo I, da Lei Orgânica do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/1991 , p. 34 |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO LOGRADOURO PÚBLICO |
