DESPACHO 92812/05 - SMSP

Gabinete do Secretário

Processo nº 2005-0.264.485-7

INTERESSADO: Sindicatos das categorias econômicas do comércio varejista

ASSUNTO: Deferimento de requerimento e aprovação dos certificados apresentados pelos Sindicatos

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da ATAJ, que endosso, defiro os requerimentos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos no Estado de São Paulo e do Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo e Região, e autorizo o funcionamento aos domingos das empresas inorganizadas representadas pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo e das empresas integrantes da categoria econômica dos referidos Sindicatos.

2. Aprovo o modelo dos certificados apresentados, bem como determino à SGUOS a inserção da chancela aprovada na Portaria n.º29/SMSP/GAB/2005 nos certificados que os Sindicatos supramencionados vierem a expedir.

3. Publique-se e, a seguir, à SGUOS para as devidas providências e custódia.