CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 91.801 de 18 de Janeiro de 1996)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 17/01/1996
Data de publicação 18/01/1996
Ementa

MEDIDA CAUTELAR NUMERO 96.000.1064-1 -7.VARA FEDERAL(PMSPXCRM).DECISAO PROFERIDA A FAVOR DA PREFEITURA SOBRE O PAS.

Situação

Não informado

Fonte 18/01/1996 , p. 1
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

PLANO DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PAS