DESPACHO 91812/01 - SGM

2000-0.148.775-9 - Secretaria de Implementação das Subprefeituras - Remoção e destinação de carcaças de animais mortos encontrados nas vias e logradouros públicos - I - À vista da manifestação da Assessoria Jurídica deste Gabinete, enfatizando, de um lado a gravidade do problema relativo a remoção e destinação de carcaças de animais mortos, especialmente aqueles de grande porte, encontradas nas vias e logradouros públicos e, de outro lado, não haver consenso acerca dos procedimentos a serem adotados pelas Secretarias envolvidas, DETERMINO a constituição da Comissão Intersecretarial autorizada às fls. 99. - II - A Comissão aludida no item I deverá ser integrada por representantes de SSO, SIS, SMS, SJ, SMMA e SMT, cabendo à primeira Pasta a presidência dos trabalhos.