DESPACHO 90906/01

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - Designação de procuradores municipais para a presidência de novas comissões de licitação. I - Diante da necessidade de criação de novas comissões permanentes de licitação no âmbito de algumas das secretarias municipais, DESIGNO os seguintes procuradores do município, para que (( sem prejuízo de suas funções nos departamentos de origem (( possam ser nomeados para presidir as comissões a serem criadas, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

Titular: André Zanetti Papaphilippakis RF. 696.435.4.00

Suplente: Eduardo Mikalauskas RF. 696.434.6.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

Titular: Ana Lúcia Gomes Mota RF. 618.594.1.00

Suplente: Fábio Teizo Belo da Silva RF. 696.415.0.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Titular: Ana Maria De Angelis RF. 574.250.1.00

Suplente: Ricardo Luiz Hideki Nishizaki RF. 696.436.2.00

Titular: Márcia Duschitz Segato RF. 670.685.1.00

Suplente: Adriana Rodrigues U.de Camargo RF. 660.585.1.00

Titular: Silvia Helena Nogueira Cruzelhes RF. 567.765.3.00

Suplente: Edith Lisanti Frate Lapenna RF. 567.613.4.00

Titular: Adriana Branco Agnese RF. 696.444.;3.00

Suplente: Valéria Aparecida de L. Ebide RF. 573.378.2.02

Titular: José Luiz Gouveia Rodrigues RF. 696.433.8.00

Suplente: Alexandre Levin RF. 696.423.1.00

Titular: Elton Cardoso RF. 650.551.1.00

Suplente: Ana Paula Sanchez Baci RF. 696.403.6.00

Titular: Taisa Helena T. Tiglia RF. 536.276.8.01

Suplente: Maria Aparecida dos A. Carvalho RF. 670.580.4.00

Titular: Débora Regina L. F. da Costa RF. 603.1641.00

Suplente: Lilian Dal Molin RF. 696.420.6.00

Titular: Lúcia Pereira Azevedo RF. 619.845.7.00

Suplente: Carla Damas de Paula Ribeiro RF. 602.450.1.00

Titular: Silas Pedro Santos RF. 696.437.1.00

Suplente: Celso Augusto Coccaro Filho RF. 670.650.9.00

Titular: Jerry Jacson Feitosa RF. 620.076.1.00

Suplente: Alzira Maria Curbi Inácio RF. 303.263.9.01

Titular: Marcos Roberto Franco RF. 696.410.9.00

Suplente: Marli do Amaral Alves RF. 510.493.9.04

Titular: José Reginaldo dos Santos RF. 627.027.1.00

Suplente: Gisele Heloísa Cunha RF. 604.187.6.00

Titular: Sandra Mayumi Osaka RF. 650.903.7.00

Suplente: Raquel Sajovic Jorge RF. 696.422.2.00

Titular: Joaquim Aser de Souza Campos RF. 602.472.6.00

Suplente: Ana Maria Faus Rodes RF. 571.780.9.00

Titular: Ana Liz Pereira Toledo RF. 551.596.3.00

Suplente: Maria Fernanda F. P. Fortunato RF. 602.683.4.00

Titular: Ana Maria Marmede Mermejo RF. 136.816.8.00

Suplente: Andreas J. A. Schmidt RF. 567.559.6.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS

Titular: Cristina Haddad RF. 602.462.9.00

Suplente: Antonio Arnaldo A. Penteado RF. 542.521.2.00

Titular: Carlos Eduardo G. Marins RF. 602.314.2.00

Suplente: Carlos Figueiredo Mourão RF. 617.4554.0.00

Titular: Elaine Rodrigues RF. 601.994.3.00

Suplente: Elizabeth M. do Nascimento RF. 301.373.1.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Holdon José Juaçaba RF. 619.311.1.00

Suplente: José Marcos S. de Cerqueira RF. 649.205.3.00

Titular: Maria Imaculada Felippe RF. 619.197.5.00

Suplente: Maria Flávia R. D. Fragoso RF. 509.963.3.02

Titular: Marizilda P. E. de Lima RF. 136.215.1.00

Suplente: Marilda Nabhan RF. 521. 845.4.00

Titular: Marisa Papa RF. 571.847.3.00

Suplente: Maria Cristina S. L. Giudice RF. 521.845.4.00

Titular: Nadira Farah Gerab RF. 566.798.4.00

Suplente: Sandra Regina M. Moscovici RF. 116.028.1.00

II - Expeçam-se ofícios aos titulares das pastas referidas no item primeiro do presente despacho.

SAE 1615/01 - JOM PARTIC. EMPREEND. IMOBLIARIOS LTDA. (ADECON A. DEF. DOS CONS. CONSORC. EST. S.P.) - Execuções Fiscais. IPTU/TAXAS. Solicitação de acordo especial nº 1615/01. Valor do débito: R$ 319.117,11 (1.6.01). Pedido de autorização. Remessa à PGM pela competência. No uso das atribuições que me são conferidas pelo art. 7°, inc. VI, do Dec. 27321/88 e considerando a instrução processual levada a efeito pelo Departamento Fiscal, desta Procuradoria Geral, AUTORIZO a celebração de acordo com JOM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS LTDA., visando o parcelamento do débito apontado às fls. 3, em nome de ADECON A. DEF. DOS CONS. CONSORC. EST. S.P., referente às Execuções Fiscais 554.268-5/95-1, 863.314-2/96-1, 593.345-5/97-0, 561.092-3/98-0, 847.130-4/99-6, 567.498-0/00-4 e 531.263-9/01-1, no valor de R$ 319.117,11, para a data de 1/6/01, observadas as condições estabelecidas na manifestação de fls. 28/28 vº do presente.