DESPACHO 90901/02 - OG

2001-0.149.440-4 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS . I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo com fundamento no artigo 1º do Decreto nº 40.384/01, o recebimento pela Ouvidoria Geral, através de doação, dos direitos autorais sobre a logomarca criada para a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo, transmitida pelo Sr. Elifas Andreato.