| Tipo | DESPACHO NORMATIVO |
| Data de assinatura | 03/09/1990 |
| Data de publicação | 04/09/1990 |
| Ementa |
NORMAS PARA PEDIDOS DE ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, COM BASE NO INCISO XIV, DO ART.6. DA LEI 7713/88-FED., P/SERVIDORES APOSENTADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO/DOENCAS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/09/1990 , p. 3 |
| Revogações |
P 155/99(SMA)-REVOGA O DESPACHO NORMATIVO |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA |
| Palavras-chave |
IMPOSTO DE RENDA - IR SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - ACIDENTE DE TRABALHO SERVIDORES - APOSENTADORIA - DOENÇAS SERVIDORES - APOSENTADORIA - INVALIDEZ PARA O CARGO SERVIDORES - IMPOSTO DE RENDA SERVIDORES - INATIVOS |
| Alterações |
P 155/99(SMA)-REVOGA O DESPACHO NORMATIVO |
