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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.405 de 24 de Maio de 1989

CONSTITUI GT INTEGRADO POR SAR/SEMPLA/SEHAB/SJ/SF P/REEXAME DA L 10518/88, VISANDO A MANUTENCAO, ALTERACAO OU REVOGACAO DA LEI E MINUTA DE DECRETO REGULAMENTADOR.

Correlações

  • P 387/89(PREF)-CONSTITUI GT P/REEXAME DA L 10518/ 88 NOS TERMOS DO DESPACHO