CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.205 de 22 de Maio de 1999)

Tipo DESPACHO
Data de publicação 22/05/1999
Ementa

DETERMINA AO SECRETARIO DE SJ A DESISTENCIA DA ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE RELATIVA A LEI 12316/97 - ATENDIMENTO A POPULACAO DE RUA.

Situação

Não informado

Fonte 22/05/1999 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

ALBERGUE

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CONVÊNIO

ENTIDADE

PROGRAMA MUNICIPAL

INCONSTITUCIONALIDADE