DESPACHO 91908/04 - PREF

2004-0.097.044-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - Doação de máquinas da frota da PMSP, em situação de baixa patrimonial - À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, em especial a manifestação da Secretaria Municipal das Subprefeituras e da Supervisão Geral de Transportes Internos, AUTORIZO a doação, à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, sem qualquer ônus para a Municipalidade, de duas máquinas, em situação de baixa, pertencentes à frota desta PMSP, identificadas pelos Prefixos abaixo e respectivos processos de baixa: Trator Caterpillar prefixo MN-0135.7, chapa patrimonial 2.391.398 (PA 2002-0.020.518-4) e Retro Escavadeira Marsey Ferguson, prefixo CR-0089.4, chapa patrimonial 2.437.907 (PA 2002-0.075.488-9), com fundamento na alínea "a", inciso II, do artigo 112 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.