DESPACHO 91202/09 - PREF

2008-0.206.005-2 - Associação Paulista de Educação e Cultura (Universidade de Guarulhos - UnG) - Termo de Cooperação - Praça José da Conceição Meirelles - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação da Subcomissão de Avaliação de Termos de Cooperação, da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, às fls. 50, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete, às fls. 51, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, em observância ao disposto no Decreto 50.077, de 6 de outubro de 2008, a formalização de Termo de Cooperação com a Associação Paulista de Educação e Cultura (Universidade de Guarulhos - UnG), para fins de limpeza, irrigação, fertilização da terra e despraguejamento necessários para a manutenção dos jardins, pintura de muretas e qualquer outro mobiliário urbano localizado dentro do perímetro dos jardins da Praça Padre José da Conceição Meirelles, localizada à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, s/n, com a instalação de uma única placa indicativa com 0,40m de altura por 0,60m de largura localizada a 0,50m do solo, num total de área expositiva de 0,24m2.