| Tipo | DESPACHO |
| Data de assinatura | 10/07/1989 |
| Data de publicação | 11/07/1989 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA REVISAO E CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO REFERENTE A TAXA DE LICENCA PARA CONSTRUCOES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 11/07/1989 , p. 3 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO - GT OBRAS - CONSTRUÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA |
| Alterações |
DOM 230889,P.2-RETIFICA DP P/CONSTAR QUE GT SERA CONSTITUIDO P/REPRESENTANTES SEHAB/SAR/SJ |
