DESPACHO 90602/10 - PREF
EXTRATO DE MATRIZ DE RESPONSABILIDADE
Partícipe:
Ministério do Esporte, CNPJ/MF nº 02.961.362/0001-74, Esplanada dos Ministérios, bl "A", 7º andar, Brasília/DF
Governo do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.379.400/0001-50, Avenida Morumbi nº 4500, SP/SP
Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.392.130/0001-18, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP
Signatário:
Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro de Estado do Esporte
José Serra, Governador do Estado de São Paulo
Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo
Objeto:
Definição da Matriz de Responsabilidades de cada um dos seus signatários (União, Estado, Distrito Federal ou Município) para a execução de medidas conjuntas e projetos imprescindíveis para a realização das "Competições", por meio das ações constantes dos documentos Anexos e futuros Termos Aditivos, partes integrantes desta Matriz de Responsabilidades.
Data de Assinatura:
13.01.2010
EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO
Partícipe:
Ministério do Esporte, CNPJ/MF nº 02.961.362/0001-74, Esplanada dos Ministérios, bl "A", 7º andar, Brasília/DF
Governo do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.379.400/0001-50, Avenida Morumbi nº 4500, SP/SP
Prefeitura do Município de São Paulo, CNPJ/MF nº 46.392.130/0001-18, Viaduto do Chá nº 15, SP/SP
São Paulo Futebol Clube, CNPJ nº 60.517.984/0001-04, Praça Roberto Gomes Pedrosa nº 1, SP/SP
Signatário:
Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro de Estado do Esporte
José Serra, Governador do Estado de São Paulo
Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo
Juvenal Juvêncio, Presidente do São Paulo Futebol Clube
Objeto:
Tomar as medidas cabíveis para que as intervenções necessárias no Estádio Cícero Pompeu de Toledo - "Estádio do Morumbi" sejam iniciadas até 1º de março de 2010; concluir as obras do Estádio Cícero Pompeu de Toledo - "Estádio do Morumbi", até 31 de dezembro de 2012, data limite par a entrega dos Estádios que servirão de palco para as Competições, completamente adaptado ao projeto inicialmente aprovado pela FIFA; e disponibilizar todas as informações necessárias ao acompanhamento das ações relacionadas às Competições, em especial no que diz respeito à execução das obras do Estádio Cícero Pompeu de Toledo - "Estádio do Morumbi" para adequação às exigências da FIFA, com o intuito de alimentação e atualização do Sistema de Informações Gerenciais (SIG), que será criado e implantado pelo Governo Federal.
Data de Assinatura:
13.01.2010
