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  4. DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 2 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
  5. Revogações

Revogações (DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 2 de 28 de Dezembro de 2004)

  1. Resolução SME/CME nº 4/2019 - Revoga a Deliberação.