| Tipo | DELIBERAÇÃO |
| Data de assinatura | 06/05/1999 |
| Data de publicação | 07/05/1999 |
| Ementa |
NORMAS PARA AUTORIZACAO/FUNCIONAMENTO/SUPERVISAO DE INSTITUICOES DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 07/05/1999 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
CRECHE MUNICIPAL ESCOLA ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
