DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 DE 7 DE MAIO DE 1999

NORMAS PARA AUTORIZACAO/FUNCIONAMENTO/SUPERVISAO DE INSTITUICOES DE EDUCACAO INFANTIL.

PI 3/99(SME)-COMISSAO P/ INTEGRAR CRECHES/PRE-ESCOLAS AO SISTEMA DE ENSINO
P 89/99(SME-SUPEME)-PROCEDIMENTOS P/FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS EDUCACAO INFANTIL PARTICULARES
D 38869/99-INTEGRA CRECHES AO SISTEMA MUNICIPAL DEENSINO
PB 92212/00(SME/CME)-HABILITACAO PARA LECIONAR EDUCACAO INFANTIL NOS TERMOS DA DELIBERACAO
PI 4/02(SAS)-NORMAS P/ CELEBRACAO CONVENIOS DE SAS/SME C/ ENTIDADES
PB 91709/03(SME/CME)-TRANSFERENCIA DE SUPERVISAO DE ESCOLA PARTICULAR P/ O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
PB 91008/05(SME/CME)-ADEQUACAO DOS CEI'S/CRECHES A DELIBERACAO
PB 90709/05(SME/CME)-TRANSITO ISONOMICO ENTRE EDUCADORES DE CEI'S, DOS CCI'S E DOS CIP'S

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