| Tipo | DELIBERAÇÃO |
| Data de assinatura | 22/05/2002 |
| Data de publicação | 23/05/2002 |
| Ementa |
Dispõe sobre delegação de competências à Secretaria Municipal de Educação |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/05/2002 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO - CEMES CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO - CMCT ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EMEFM ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - EMEE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
