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  4. DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 DE 16 DE MAIO DE 1996
  5. Revogações

Revogações (DELIBERAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME/CME Nº 1 de 16 de Maio de 1996)

  1. Deliberação SME/CME nº 1/2002 - Revoga a Deliberação.