CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 347 de 14 de Fevereiro de 1946

DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DAS FINANCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 859/46-REGULAMENTA A SECRETARIA

DL 394/47-TRANSFERE PODERES CONSTANTES DO PAR.UNICO DO ART.30 DO DL

DL 404/47-CONSTITUI SECAO AS SUBDIVISOES DE CONTABILIDADE PREVISTA NO DL

L 6118/62-ALTERA ART.14 DO DL

D 14663/77-EXTINGUE AUDITORIA DA FAZENDA CRIADA PELO DL

Correlações

  • D 1347/51-DISPOE SOBRE DIVISAO DE RENDAS DIVERSAS
  • D 1251/51-DISPOE S/ORGAO DA SF E CONS.MUN.DE IMPOSTOS E TAXAS CRIADO PELO DL
  • D 2212/53-DISPOE S/SUBORDINACAO DE ORGAO DE QUE TRATA ART.30 DO DL
  • D 873/46-DISPOE S/CONSELHO MUN.IMPOSTOS E TAXAS CRIADO P/ DL