| Tipo | DECRETO LEI |
| Data de assinatura | 18/12/1945 |
| Data de publicação | 19/12/1945 |
| Ementa |
REGULAMENTA A CONSTRUCAO DE DEPOSITOS PARA ARMAZENAMENTO DE ALGODAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 19/12/1945 , p. 22 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS INCÊNDIO - PREVENÇÃO OBRAS - PROJETO |
| Alterações |
L 4615/55-REVOGA O ART.1, LETRAS D,F,G E H DO ART.2 DO D-LEI L 8266/75-REVOGA AS LETRAS C,E, DO ART.2 DO D-LEI |
