CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 289 de 7 de Junho de 1945)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 07/06/1945
Data de publicação 08/06/1945
Ementa

Dispõe sobre concessão de aposentadoria e pensões a servidores municipais extranumerários.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo FRANCISCO PRESTES MAIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/06/1945 , p. 17
Revogações
  1. Lei nº 4.262/1952 - Revoga a alínea "f" do artigo 10º.
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - APROVEITAMENTO

SERVIDORES - DEPENDENTES

Alterações

  1. Lei nº 4.262/1952 - Altera o artigo 10 do Decreto-Lei.