CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO LEI PREFEITO - PREF Nº 25 de 30 de Março de 1940)

Tipo DECRETO LEI
Data de assinatura 30/03/1940
Data de publicação 30/03/1940
Ementa

DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DOS PERIMETROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE.

Situação

ALTERADO

Fonte 30/03/1940 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

D 5544/62 - AMPLIA PARA EFEITOS FISCAIS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE ESTABELEICDA NO ART. 2 DO DECRETO-LEI.

D 5993/64 - AMPLIA PARA ESFEITOS FISCAIS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE ESTABELECIDA NO ART. 2 DO DECRETO LEI.

D 14085/76 - AMPLIA A 3A. SUB-DIVISAO DA ZONA URBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO.