Tipo | DECRETO LEI |
Data de assinatura | 30/03/1940 |
Data de publicação | 30/03/1940 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A DELIMITACAO DOS PERIMETROS URBANOS E SUBURBANOS DA CIDADE. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 30/03/1940 , p. 1 |
Origem |
PREFEITO - PREF |
Alterações |
D 5544/62 - AMPLIA PARA EFEITOS FISCAIS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE ESTABELEICDA NO ART. 2 DO DECRETO-LEI. D 5993/64 - AMPLIA PARA ESFEITOS FISCAIS A ZONA SUBURBANA DA CIDADE ESTABELECIDA NO ART. 2 DO DECRETO LEI. D 14085/76 - AMPLIA A 3A. SUB-DIVISAO DA ZONA URBANA DA CIDADE ESTABELECIDA PELO DECRETO. |