| Tipo | DECRETO LEI |
| Data de assinatura | 17/02/1940 |
| Data de publicação | 17/02/1940 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE ALTERACAO E RATIFICACAO DE PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOS PELO ATO 1470, DE 14.9.1938. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/02/1940 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Alterações |
L 7373/69 - REVOGA CERTOS ALINHAMENTOS. L 9362/81 - RESTABELECE OS ALINHAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO-LEI E REVOGA LEI 7373/69. |
