DECRETO LEGISLATIVO 54/09 - CAMARA

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 110/05)

(COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA)

Aprova para a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB os nomes que especifica, e dá outras providências.

Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º Ficam aprovados para ocupar a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, nos termos do art. 8º, § 3º da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, renumerado pela Lei nº 8.306, de 16 de outubro de 1975, bem como do § 3º, do art. 10, dos Estatutos da Empresa, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, com a nova redação conferida pelo Decreto nº 29.902, de 11 de julho de 1991, os seguintes nomes:

I – Marco Aurélio Nicolau Costa, sucedido por Maria Angélica Travolo Popoutchi, sucedida por Marcelo Cardinale Branco para ocupar a Presidência;

II – Raul David do Valle Júnior, sucedido por Rubens Chammas, para ocupar a Diretoria de Desenvolvimento e Intervenções Urbanas;

III – Roberto Lucca Molin, sucedido por Edward Zeppo Boretto, para ocupar a Diretoria de Obras;

IV – Rubens Chammas, sucedido por Carolina Moretti Fonseca, para ocupar a Diretoria Financeira e Administrativa;

V – Hélio Benedito Costa, sucedido por Valter Luiz Vendramin, sucedido por Newton Fiori Júnior, para ocupar a Diretoria de Planejamento e Gestão.

Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 24 de novembro de 2009.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues

Publicado na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 24 de novembro de 2009.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm