DECRETO LEGISLATIVO 110/03 - CAMARA

DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.

(PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2001)

(COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Aprova para a Diretoria Executiva da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB os nomes dos Srs. Nádia Somekh, Antonio Carlos Rea, Cláudia Castello Branco Lima, Dario Norberto Bergamo, Marcos Queiroga Barreto e Luiz Antonio Poletto, e dá outras providências.

Arselino Tatto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º - Ficam aprovados os nomes do Srs. Nádia Somekh, para a Presidência; Antonio Carlos Rea, para a Vice-Presidência; Cláudia Castello Branco Lima, para a Diretoria Finaceira; Dario Norberto Bergamo, para a Diretoria de Obras; Marcos Queiroga Barreto, para a Diretoria de Desenvolvimento e Luiz Antonio Poletto, para a Diretoria Administrativa da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, nos termos do artigo 8º, parágrafo 3º, da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971, assim renumerado pela Lei nº 8.306, de 16 de outubro de 1975, bem como no parágrafo 3º, do artigo 10, dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, com a nova redação conferida pelo Decreto nº 29.902, de 11 de julho de 1991.

Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Presidente, Arselino Tatto

Publicado na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 21 de novembro de 2003.

A Diretora Geral, Lia Mara Meneghel Ribeiro Chagas