CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 9.563 de 20 de Julho de 1971)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/07/1971
Data de publicação 21/07/1971
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A EXECUCAO DOS PLANOS DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS PELAS LEI 4224/52 E 7104/68.

Situação

Não informado

Fonte 21/07/1971 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - LOGRADOUROS PÚBLICOS

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA

LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO