| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/07/1971 |
| Data de publicação | 13/07/1971 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DESCENTRALIZACAO DE SERVICOS, DEFINE ATRIBUICOES E RESPONSABILIDADES, FIXA A FORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE ORGAOS DA SECRETARIA DE OBRAS COM AS ADMINISTRACOES REGIONAIS, APROVA RELACAO DE RUAS SEM RESTRICOES, DA APLICACAO AO DEC.8641/70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 13/07/1971 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR CERTIDÃO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - NIVELAMENTO MUROS E PASSEIOS - ÁLVARA AFASTAMENTO E RECUO ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS OBRAS - PROCESSO OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO TAPUMES E ANDAIMES PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC RECURSOS FINANCEIROS TRIBUTOS - MULTAS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DE OBRAS |
