DECRETO N. 952, DE 12 DE MARÇO DE 1947

Aprova o plano de alargamento da Alameda Cleveland, trecho entre a rua Helvetia e a alameda Nothmann.

O Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, nº III, do Decreto-Lei Federal nº 1.202, de 8 de abril de 1939,

DECRETA:

Art. 1.° - Fica aprovado o plano de alargamento da Alameda Cleveland para 20 ms. a contar do alinhamento do lado par e no trecho entre a Rua Helvétia e a Alameda Nothmann, de conformidade com a planta anexa n.o 5.631 - C - 186 da Divisão de Urbanismo e de acôrdo com a qual serão dados os novos alinhamentos das construções.

Art. 2.° - Os imóveis necessários à realização do plano aprovado pelo artigo anterior serão declarados de utilidade pública à medida da execução daquele melhoramento público ou quando os seus propríetários requeiram ou pretendam promover nos seus imóveis obras de construção, reconstrução, ou reformas e consertos que afetem a estrutura dos prédios existentes.

Art. 3.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, 12 de março de 1947, 394.° da fundação de São Paulo. - O Prefeito, Abrahão Ribeiro - O Secretário de Negócios Internos e Juridicos, Osvaldo Aranlza Bandeira de Mello - O Secretário de Obras e Serviços, José Amadei.

Publicado na Diretoria do Departamento do Expediente e do Pessoal, da Secretaria de Negócios Internos e Jurídicos, em 12 de março de 1947. -Diretor, Paulo Teixeira Nogueira.