CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 9.416 de 16 de Março de 1971

DISPOE SOBRE DESCENTRALIZACAO DE SERVICOS, ESTABELECE ATRIBUICOES, FIXA A FORMA DE RELACIONAMENTO ENTRE OS ORGAOS DA SSO, COM AS AR'S, APROVA MANUAL DE ROTINAS, RELACAO DE RUAS SEM RESTRICAO, TRANSFERE DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 9419/71 - SUSPENDE A EXECUCAO DO DECRETO

D 9558/71 - REVOGA O DECRETO