CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.977 de 28 de Agosto de 1970)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/08/1970
Data de publicação 30/08/1970
Ementa

DISPOE SOBRE AS CONDICOES TECNICAS, JURIDICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONOMICO-FINANCEIRAS DA PRESTACAO DOS SERVICOS ATRIBUIDOS A COMPETENCIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS-COMGAS/SP, NA FORMA DO ART.5 LEI 7199/68.

Situação

REVOGADO

Fonte 30/08/1970 , p. 1
Revogações

D 20653/85-REVOGA AS DISPOSICOES DO DECRETO

Palavras-chave

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGAS

GÁS CANALIZADO

SERVIÇO PÚBLICO

Alterações

D 16112/79-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.28 DO DECRETO

D 18875/83-DA NOVA REDACAO AO PAR.2 ART.10 E 11 DODECRETO

D 20653/85-REVOGA AS DISPOSICOES DO DECRETO