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  4. DECRETO Nº 8.977 DE 28 DE AGOSTO DE 1970
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 8.977 de 28 de Agosto de 1970

DISPOE SOBRE AS CONDICOES TECNICAS, JURIDICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONOMICO-FINANCEIRAS DA PRESTACAO DOS SERVICOS ATRIBUIDOS A COMPETENCIA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE GAS-COMGAS/SP, NA FORMA DO ART.5 LEI 7199/68.

Alterações

D 16112/79-CONFERE NOVA REDACAO AO ART.28 DO DECRETO

D 18875/83-DA NOVA REDACAO AO PAR.2 ART.10 E 11 DODECRETO

D 20653/85-REVOGA AS DISPOSICOES DO DECRETO

Correlações

  • D 16554/80-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 17138/80-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 17118/81-PRORROGA PRAZO EXECUCAO SERVICOS PRODUCAO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO GAS CANALIZADO
  • D 17652/81-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 18430/82-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 18874/83-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 20104/84-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 19025/83-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 19278/83-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 19639/84-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 16111/79-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 20344/84-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 20503/84-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 20648/85-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 18876/83-APROVA TAXAS CONSERVACAO MEDIDORES E SERVICOS PRESTADOS AOS CONSUMIDORES PELA COMGAS
  • D 15297/78-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 13245/76-A PMSP PROCEDERA A VERIFICACAO PERMANENTE DA CONTABILIDADE DA COMGAS CONFORME DECRETO
  • D 14602/77-A PMSP PROCEDERA A VERIFICACAO PERMANENTE DA CONTABILIDADE DA COMGAS CONFORME DECRETO
  • D 9164/70-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 9369/71-APROVA TABELAS CUSTO OBRAS/SERVICOS EXEQUIVEIS EXCLUSIVAMENTE PELA COMGAS-SP
  • D 9518/71-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 9846/72-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 10844/74-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 11010/74-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 11198/74-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 14993/78-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO
  • D 11765/75-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
  • D 12056/75-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E PERMANENTE VERIFICACAO DA CONTABILIDADE
  • D 12286/75-AUTORIZA REAJUSTAMENTO TARIFA GAS CANALIZADO E PERMANENTE VERIFICACAO DA CONTABILIDADE
  • D 12389/75-APROVA TABELA TAXAS ALUGUEL MEDIDORES COMGAS, NOS TERMOS PAR.2 ART.10 DO DECRETO
  • D 12595/76-A PMSP PROCEDERA A VERIFICACAO PERMANENTE DA CONTABILIDADE DA COMGAS CONFORME DECRETO
  • D 14090/76-A PMSP PROCEDERA A VERIFICACAO PERMANENTE DA CONTABILIDADE DA COMGAS CONFORME DECRETO
  • D 14382/77-A PMSP PROCEDERA A VERIFICACAO PERMANENTE DA CONTABILIDADE DA COMGAS CONFORME DECRETO
  • D 11766/75-APROVA TABELAS SERVICOS E ALUGUEL MEDIDORES COMGAS, NOS TERMOS PAR.2 ART.10 E 11 DO DEC.