Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 24/06/1946 |
Data de retificação | 27/06/1946 |
Data de publicação | 24/06/1946 |
Ementa |
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IMPOSTOS E TAXAS. RETIFICACAO:280646,P.18 |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 24/06/1946 , p. 20 |
Palavras-chave |
RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
Alterações |
D 884/46-ALTERA REDACAO DO ART.33 D 959/47-DA NOVA REDACAO ALINEAS A E B E PAR.1 DO ART.11 E DO ART.34 D 4217/59-ALTERA A REDACAO |