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  4. DECRETO Nº 8.579 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 8.579 de 26 de Dezembro de 1969

ESTABELECE NORMAS PARA O CONCURSO DE REMOCAO DE PROFESSORES DO MAGISTERIO MUNICIPAL, PREVISTO NA LEI 7037/67, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 8597/69-ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 12

D 9655/71-REVOGA O DECRETO