CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.576 de 19 de Dezembro de 1969)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/12/1969
Data de publicação 20/12/1969
Ementa

EXCEPCIONALMENTE NO CORRENTE EXERCICIO, DESDE QUE OBSERVADOS OS DISPOSITIVOS PREVISTOS NAS LEIS TRABALHISTAS, SERA PERMITIDO O FUNCIONAMENTO DO COMERCIO, NO PROXIMO DOMINGO, DIA 21 DE DEZEMBRO, ATE AS 18 HORAS.

Situação

Não informado

Fonte 20/12/1969 , p. 2
Palavras-chave

COMÉRCIO - HORÁRIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO