CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 8.242 de 10 de Junho de 1969)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/06/1969
Data de retificação 12/06/1969
Data de publicação 11/06/1969
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANODE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7104/68.

Situação

Não informado

Fonte 11/06/1969 , p. 1